Você sabia que as pessoas com câncer têm direito a vários benefícios?
Neste momento tão difícil e desafiador da vida, é fundamental se manter bem-informado sobre seus direitos e fazê-los valer. Para te ajudar, hoje trouxemos 9 informações importantes:
1- Pacientes com câncer podem sacar o FGTS?
Sim. De acordo com o artigo 20, inciso XI da Lei 8.036/90, o saque do valor depositado junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser realizado quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com câncer.
2- E o auxílio por incapacidade temporária, o que é isso?
É um benefício mensal disponibilizado a pessoas temporariamente incapazes para trabalhar devido à doença. O paciente com câncer deve comprovar sua situação por meio de um exame junto à perícia médica do INSS.
3- Direito à gratuidade no transporte público municipal
Pessoas com doença crônica (como câncer) que moram no município do Rio de Janeiro e seus acompanhantes podem solicitar o RIOcard – cartão eletrônico que oferece gratuidade no transporte rodoviário. Verifique as informações necessárias em um dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do seu município.
4- Paciente oncológico tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Sim. De acordo com a lei 7.713/88, pacientes com algumas doenças graves, dentre elas o câncer, ficam isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e recebimentos de pensão.
5- E à isenção do IPTU?
Não existe uma lei nacional que garanta a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), mas alguns municípios preveem isenção deste imposto para pacientes com doença crônica. Verifique se você tem acesso a este benefício na Prefeitura do seu município.
6- Pacientes com câncer podem quitar o financiamento da casa própria?
Caso exista essa cláusula no contrato, em caso de invalidez total ou permanente causada por acidente ou doença é concedido o direito à quitação.
Para isso, é necessário que a pessoa tenha adquirido a doença após a compra do imóvel e assinatura do contrato.
7- E isenção no IPI para compra de um veículo, quem tem direito?
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Somente terá direito à isenção o paciente com câncer que se enquadre nestes critérios.
8- O que é o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS?
De acordo com a Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, é garantido o acesso de pacientes de um município aos serviços assistenciais em outro município, ou até mesmo de um estado para outro. O TFD é concedido somente para pacientes da rede pública referenciada.
9- Pacientes com câncer têm direito a estacionar em vagas para deficientes?
Somente as pessoas que ficaram com alguma sequela física ou visual, em virtude da doença ou do tratamento.
