Paciente com câncer tem direito a estabilidade no trabalho?
Não existe na legislação brasileira, nenhuma garantia à estabilidade de empregado diagnosticado com câncer a não ser que a doença tenha como causa a própria atividade laborativa.
É importante lembrar que trabalhadores que estão afastados do emprego por causa do diagnóstico e recebendo auxílio doença não podem ser demitidos durante este período. Após o término do auxílio doença e retorno ao trabalho, infelizmente, o paciente não possui estabilidade.
Embora não exista uma lei que assegure a estabilidade, a Justiça do Trabalho, em reiteradas decisões, reconhece ser ilegal e discriminatória a dispensa imotivada de trabalhador portador de doença grave, muitas vezes condenando o empregador a reintegrar o funcionário ao trabalho ou ao pagamento de indenização por danos morais.
Leia também:
O que é o Auxílio Doença e quem pode receber
3 dicas para viver bem com câncer
